Pleno.News - 20/04/2023 15h05 | atualizado em 20/04/2023 16h36

Nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, em São Paulo, uma carta com compromissos da empresa de e-commerce chinesa Shein. No texto, ela se compromete, em até quatro anos, a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país.

– É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção – declarou Haddad.

Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Haddad destacou que os chineses manifestaram a disposição de “normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”.

A reunião desta quinta teve a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

– Em virtude do anúncio de geração de emprego e investimentos no Brasil, ele fez questão de acompanhá-los, inclusive, para testemunhar o compromisso firmado – disse o ministro.

Haddad acrescentou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos.

– Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor – revelou o ministro da Fazenda.

IMPACTO
Sobre a possível perda de arrecadação prevista para a taxação de empresas desse tipo, Haddad disse que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”.

– O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional – salientou.

O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio.

– Não é correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja – opinou.

Haddad informou, também, que os próximos passos incluem uma reunião com governadores.

– Nós temos uma reunião pré-agendada para semana que vem para ultimar os últimos detalhes disso. E, se tivermos que fazer uma gradação nas medidas, vamos fazer para contemplar e acomodar os interesses para trazer o sistema para dentro da ordem legal brasileira, ordem tributária brasileira – especificou.

PRINCÍPIOS
Ainda nesta quinta, o ministro se reunirá com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).

– Os princípios já estão estabelecidos. Qual é o princípio? Jogo justo, fair play, ninguém leva vantagem sobre ninguém. A concorrência só é boa quando todo mundo está em igualdade de condições, aí ganha quem tiver o melhor produto e o melhor preço. Nós queremos preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo – declarou.

Ele disse que outras plataformas – Shopee e Ali Express – já manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade.

– Faltava um aceno de quem fez o aceno hoje [Shein], de respeito à soberania brasileira, às leis brasileiras que toda grande empresa tem que fazer – indicou.

Para o ministro, a regulamentação deve ser feita de forma adequada “a ponto de ninguém sair prejudicado. Pelo contrário, vai ganhar o comércio, vai ganhar a atividade econômica, vamos ter geração de emprego que é obstinação do Ministério da Fazenda e do governo federal”.

*Agência Brasil

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