Pleno.News - 21/05/2022 20h24

O presidente Jair Bolsonaro proibiu o Ministério da Economia de incluir na revisão bimestral do Orçamento de 2022 a definição sobre o reajuste do funcionalismo público. A decisão foi tomada pelo presidente em despacho com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, empurrando para frente o anúncio de um aumento diferenciado para as carreiras policiais, uma promessa de Bolsonaro.

Para acomodar novas despesas no limite do teto de gastos, o governo anunciou ontem um bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões, conforme antecipou o Estadão. Mas, na prática, o corte teria de ter sido de R$ 14,5 bilhões para incluir também um gasto adicional de R$ 6,3 bilhões com o reajuste de 5% proposto pelo governo para todas as carreiras dos servidores.

Com o R$ 1,7 bilhão já contingenciado em março, o bloqueio total subiria para R$ 16,2 bilhões, como admitiu o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

Com as restrições da legislação eleitoral a partir do segundo semestre para a execução de muitas despesas, um bloqueio mais baixo de gastos, agora, evita a necessidade de cortes maiores de verbas de investimentos dos ministérios e de emendas parlamentares. O que seria um problema para os aliados políticos do governo no Congresso, que também vão se candidatar nas eleições de outubro.

Bolsonaro já tomou a decisão de dar o reajuste linear de 5%, mas não desistiu da ideia de dar um aumento diferenciado para as carreiras de segurança do Executivo (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários).

Ao todo, o governo pode acabar gastando R$ 8 bilhões com os reajustes dos servidores dos três Poderes.

A estratégia é segurar até a véspera do prazo limite para editar uma Medida Provisória com o reajuste diferenciado e evitar uma onda de paralisações grevistas com o reajuste dado aos policiais.

Depois do prazo estourado, estará de mãos atadas para ampliar o porcentual de reajuste. É que, no início de julho, entrará em vigor dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe reajustes nos últimos 180 dias do mandato. A manobra é arriscada e tem sido citada por autoridades do governo ouvidas pelo Estadão.

O presidente foi aconselhado por auxiliares a não fazer esse movimento sob o risco de deflagrar uma greve geral.

TCU
A equipe econômica já queria ter incorporado o impacto do reajuste na revisão bimestral do Orçamento enviado ao Congresso, uma exigência da LRF. Esse relatório é feito justamente para corrigir desvios que possam impedir o cumprimento do teto ou da meta fiscal.

Agora, o Ministério da Economia poderá receber alerta do Tribunal de Contas da União por não ter incluído no relatório uma despesa já dada como certa pelo presidente. Técnicos da Corte avaliam que o governo já deveria considerar a despesa. O artigo 59 da LRF prevê situações em que os Tribunais de Contas devem emitir alertas ao governo.

O secretário de Orçamento, Ariosto Culau, informou que, para o reajuste de 5%, o governo terá de enviar um projeto de lei já prevendo a compensação de corte de despesas para evitar o estouro do teto de gastos. No caso do reajuste dos policiais, que já tem reserva no Orçamento, a medida pode ser feita por MP

O governo ainda não decidiu de quais ministérios e programas serão atingidos pelo bloqueio de gastos. Colnago sinalizou, porém, que não deverá haver cortes de emendas de relator do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e nem das emendas parlamentares de bancada. O mais provável é que o corte recaia nas despesas de custeio e investimentos dos ministérios.

Apesar das novas despesas, o governo projetou um déficit menor para esse ano – de R$ 65,5 bilhões, ante R$ 66,9 bilhões projetados anteriormente. A razão é o aumento da arrecadação. A previsão de desonerações em 2022 foi calculada em R$ 60,8 bilhões. Ou seja, se não fosse o corte de tributos, o déficit do governo fecharia o ano próximo de zero.

*AE

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