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Governo sanciona lei que cria crédito para microempresas

Valor também atenderá empresas de pequeno porte

Paulo Moura - 19/05/2020 08h29

Microempresas serão atendidas por nova linha de crédito do governo federal Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre uma linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas durante o período de pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).

Segundo a regra, o valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O valor máximo do benefício será de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as pequenas.

O projeto, chamado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será destinado para microempresas que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas cujo valor obtido em um ano varie de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

A verba financiada pelo governo poderá ser dividida em até 36 vezes e a taxa de juros máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3%), com um acréscimo de 1,25%.

Os recursos obtidos poderão ser aplicados em investimentos, pagamento do salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe que os recursos sejam utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

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