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Governo recupera R$ 6,9 bilhões em auxílio pago indevidamente

TCU aponta que 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício

Paulo Moura - 23/12/2021 09h00 | atualizado em 23/12/2021 10h42

Auxílio emergencial Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr

O governo federal informou que já conseguiu reaver, desde dezembro do ano passado, R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios definidos para o programa.

Criado para ajudar financeiramente os trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid-19, o programa funcionou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo do período, os beneficiários receberam 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

Para recuperar os recursos do auxílio emergencial, o governo tem enviado mensagens às pessoas que se beneficiaram de pagamentos indevidos. No texto, a pasta pede o ressarcimento do valor recebido. Ao todo, 2,5 milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências. Somente nesta semana, cerca de 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.

Quanto aos R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União, estão incluídas as devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício.

Em 2022, o Ministério da Cidadania já destacou que pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados de modo a aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.

O governo ressalta que os números utilizados para o disparo das notificações são 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses e que tenha como finalidade pedir a devolução do auxílio deve ser desconsiderado.

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