Gabriela Doria - 05/11/2019 16h55

O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal.

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo.

A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos. Esse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.

O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos.

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.

Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos.

O excesso de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.

A PEC faz parte do plano Mais Brasil, apresentado pelo governo nesta terça-feira (5). As medidas visam a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado.

Ao detalhar o plano, o governo ressaltou que a máquina pública é muito cara e precisa passar por ajustes. Além disso, mostrou o aumento do engessamento do Orçamento e nos gastos obrigatórios, como salários de servidores e aposentadorias.

O Ministério da Economia argumenta que, se nada for feito, o investimento público tende a zero. O alto custo com funcionalismo público também é um problema dos estados e municípios.

Onze estados já estão em situação de crítica por terem uma despesa com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida.

*Folhapress

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