Henrique Gimenes - 14/11/2019 16h40

Uma das propostas enviada pelo governo ao Congresso, prevê a redução da jornada de trabalho de servidores públicos com a diminuição proporcional dos salários por um período de dois anos. Ao jornal O Globo, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que a medida vai gerar uma economia de R$ 10,5 bilhões à União somente em 2020.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, enviada ao Congresso como parte de um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas. Ao veículo, Waldery Rodrigues Júnior explicou a necessidade do pacote.

– Eu preciso ter essas medidas para abrir esse espaço [no Orçamento]. Esse espaço é importante porque permite que o investimento seja recuperado. O investimento de 2020 é de R$ 19 bilhões apenas, o menor número da série histórica, desde 2008. Ele já foi da ordem de R$ 114 bilhões, em 2014. Não quer dizer que vamos repetir esse patamar. Mas R$ 19 bilhões é muito baixo, com o qual não trabalhamos com conforto – explicou.

Além da redução de jornada, a PEC Emergencial também prevê outras medidas. Entre elas estão:

– Não promover funcionário
– Não dar reajuste
– Não criar cargos
– Não reestruturar carreiras
– Não fazer concurso
– Não criar verbas indenizatórias

De acordo com o texto, as medidas seriam acionadas quando a União passasse a descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de criar dívida para realizar o pagamento de despesas correntes, o que inclui salários e aposentadorias.

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