Pleno.News - 16/04/2025 20h50 | atualizado em 17/04/2025 12h13

O governo Lula (PT) apresentou nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e alertou que as contas públicas podem entrar em colapso já em 2027, caso não sejam adotadas novas medidas para conter gastos.

A equipe econômica mostrou que o dinheiro disponível para manter os serviços públicos e fazer investimentos vai encolher ano a ano, até praticamente acabar em 2029. A situação pode comprometer o funcionamento do governo já no primeiro ano do próximo presidente.

Em 2026, o valor disponível para despesas não obrigatórias será de R$ 208,3 bilhões. Esse montante cai para R$ 122,2 bilhões em 2027, valor que o próprio governo considera insuficiente para manter os serviços básicos. Em 2029, restariam apenas R$ 8,9 bilhões.

O secretário de Orçamento, Clayton Luiz Montes, disse que o cenário é preocupante e ainda sem solução. Ele afirmou que o governo precisa discutir novas medidas para o orçamento de 2027, que será enviado ao Congresso em agosto.

Um dos principais problemas é o pagamento de precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A previsão é que esses gastos passem de R$ 115 bilhões em 2026 para R$ 144 bilhões em 2029, voltando a contar integralmente no limite de gastos a partir de 2027.

Mesmo com a pressão dos precatórios, o governo decidiu deixá-los fora da revisão de despesas incluída na LDO. Foram analisados apenas três programas: Proagro, benefícios previdenciários e o BPC, com foco em revisões de cadastros e não em mudanças de regras.

A secretária adjunta do Tesouro, Viviane Veiga, disse que o governo tem atuado no Judiciário para evitar que novas ações gerem mais dívidas. Ela afirma que, embora os valores sejam altos, a situação está sob controle e não avança de forma descontrolada.

Técnicos do governo acreditam que a solução para os precatórios ficará para depois das eleições de 2026. Até lá, o cenário segue sem respostas claras e com risco de falta de dinheiro para manter o Estado funcionando. As informações são do O Estado de São Paulo.

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