Pleno.News - 05/05/2026 20h15 | atualizado em 06/05/2026 12h37

O governo federal autorizou que o estado do Rio de Janeiro faça adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Com a permissão dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estado encerra sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingressar no Propag.

No final de dezembro do ano passado, o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a lei que autorizou a entrada do estado no Propag e, em 31 de dezembro de 2025, formalizou ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao programa.

O Propag permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos estados e uma redução significativa dos encargos financeiros. Ao mesmo tempo, vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (5), o Palácio do Planalto informou que, com a autorização presidencial, o estado do Rio terá uma redução expressiva no valor da prestação mensal da dívida.

– Atualmente, o Rio realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos – disse o governo federal.

*AE

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