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Governo enviou 38 projetos para a Economia em 2019

Congresso Nacional aprovou um a cada três textos de Paulo Guedes

Camille Dornelles - 29/12/2019 13h58

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: EFE/Joédson Alves

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou 38 projetos para a melhoria da área em 2019. Foram contabilizados projetos de lei, PECs e medidas provisórias entregues ao Congresso Nacional.

Dessas, 34% foram aprovadas já no primeiro ano. As medidas provisórias foram a maioria dos textos criados pela pasta, 20 no total. Dessas, metade virou lei.

Um dos principais exemplos dentre as MPs rejeitadas é a que facilitava a privatização da Eletrobras ao liberar R$ 3,5 bilhões da União à empresa para cobrir uma espécie de passivo da companhia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rejeitou a medida por não ver atendido o critério de urgência.

Já nas PECs, que pedem mobilização maior do governo por exigirem aval de três quintos dos parlamentares (49 senadores e 308 deputados), Guedes conseguiu aprovar uma (reforma da Previdência) das quatro enviadas até agora.

As três PECs que aguardam discussão são as do Plano Mais Brasil, que mudam regras fiscais e orçamentárias. Guedes considera o pacote uma grande prioridade para 2020. Ele também se mostrou esperançoso em mais aprovações no ano que vem.

– O Congresso, realmente, no primeiro semestre parecia que havia algum conflito, uma crise de acomodação entre o grupo que estava chegando e o grupo que já estava aí. Houve um choque inicial de linguagem, de comunicação – justificou o ministro.

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