Pleno.News - 16/03/2020 19h25 | atualizado em 16/03/2020 20h42

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões.

A maior parte das medidas não gera impacto sobre o Orçamento. “Tudo isso está sendo feito sem espaço fiscal”, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia).

Na área que classifica como atenção à população mais vulnerável, a pasta informou que valores não sacados de PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões.

Também será antecipado o pagamento do abono salarial. O desembolso será feito em junho, totalizando R$ 12,8 bilhões.

O governo também pretende destinar mais R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda e que vem sofrendo com a falta de recursos.​

As autoridades anunciaram medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos.

Do total, R$ 55,2 bilhões correspondem a um adiamento por três meses do prazo de pagamento, pelas empresas, do FGTS e da parte da União no Simples Nacional.

Haverá uma liberação de R$ 5 bilhões de crédito para micro e pequenas empresas. Será feita ainda uma redução de 50% nas contribuições do Sistema S pelo mesmo período, com impacto de R$ 2,2 bilhões.

De acordo com a pasta, R$ 4,5 bilhões do fundo do Dpvat serão destinados para o SUS.

Alíquotas para importação de produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o final do ano. O IPI sobre bens nacionais ou importados necessários ao combate da pandemia serão desonerados temporariamente.

Apesar de apresentar novas medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas.

– Com as reformas estruturantes, você aumenta a resistência, a resiliência da economia brasileira; ajuda a atravessar essa turbulência que vem de fora – disse o ministro.

Ele elencou três principais reformas: o pacto federativo, o projeto que permite a privatização da Eletrobras e o plano Mansueto (conjunto de medidas de socorre a estados em dificuldade financeira).

Diante do difícil cenário de aprovação do projeto da Eletrobras, Guedes reconheceu que terá que tirar a previsão de arrecadação de R$ 16 bilhões com a operação neste ano.
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NOVAS MEDIDAS CONTRA IMPACTOS DO CORONAVÍRUS
– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
Valores somam R$ 23 bilhões

– Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques
Estimativa de até R$ 21,5 bilhões

– Antecipação do abono salarial para junho
Impacto de R$ 12,8 bilhões

– Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões
Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias, que aguardam na fila de espera

– Empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses
Impacto estimado em R$ 30 bilhões

– Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais
Total de R$ 22,2 bilhões, por três meses

– Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses
Impacto de R$ 2,2 bilhões

– Simplificação das exigências para contratação de crédito e redução de documentação para renegociação de crédito
Facilitar o processo para liberar a importação de insumos e matérias primas industriais

*Folhapress/Atualizada às 20h42

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