Henrique Gimenes - 25/07/2017 18h47 | atualizado em 26/07/2017 14h53

O Governo anunciou, nesta terça-feira (25), mudanças para o setor de mineração brasileiro. Será criada uma agência reguladora para substituir o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Outra medida será um aumento na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), royalty cobrado das empresas do setor. As mudanças serão feitas por Medida Provisória (MP).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a alíquota da Cfem para o minério de ferro vai subir para até 4%, baseado nos preços no mercado internacional. A alíquota do ouro para 2%. Já as alíquotas para o nióbio e o diamante subirão em 3%. Por outro lado, os minerais de uso imediato na construção civil terão redução para 1,5%. A expectativa é que os novos valores elevem a arrecadação com a contribuição em até 80%.

Com a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo espera reduzir os riscos e incertezas e dar mais agilidade às decisões do setor. A outra mudança é no Código de Mineração, que será alterado em 23 pontos. Entre as mudanças está o teto para multas, que será aumentado, e maior prazo para estudos sobre a viabilidade econômica da área.

O ministro de Minas e Energia, afirmou que o Brasil é um dos países que menos cobram royalties de mineração se comparado a outros. Ele ainda lembrou que já havia um projeto sobre essas mudanças parado no Congresso desde 2013. Fernando Coelho Filho afirmou que acredita que a mudança do DNPM para a agência reguladora deverá gerar maior transparência.

– A nossa meta é ver a mineração brasileira pular dos atuais 4% do PIB para 6% do PIB. Nós estamos falando de muitos empregos – assegurou.