Leia também:
X Especialista lista 5 dicas para se dar bem no estágio

Governo abre inscrições para PDV de servidores federais

Quem aderir irá receber 1,25 salário por ano trabalhado. Medida também prevê redução de Jornada

Henrique Gimenes - 13/09/2017 16h41 | atualizado em 13/09/2017 18h01

Governo abre inscrições para PDV de servidores Foto: USP Imagens/Marcos Santos

Nesta quarta-feira (13), o governo federal deu início ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores públicos. As regras foram detalhadas pelo Ministério do Planejamento e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O prazo para adesão dos servidores é até o dia 31 de dezembro.

Os que entrarem no programa irão receber 1,25 salário por cada ano de serviço prestado, além de outras indenizações legais. O valor será pago baseado no salário do servidor quando for exonerado. A prioridade será dos servidores que possuem menos tempo de cargo público federal e que tiraram licença por assuntos particulares. Algumas carreiras específicas só poderão ter a adesão de no máximo 5% do total de cargos ocupados. Entre elas estão:

  • Agente da PF
  • Advogado da União
  • Assistente jurídico da Advocacia-Geral da União
  • Auditor fiscal
  • Agente penitenciário federal
  • Delegado de Polícia Federal
  • Escrivão
  • Especialista em assistência penitenciária
  • Fiscal do Trabalho
  • Integrantes da carreira do Seguro Social
  • Oficial e técnico de Inteligência
  • Papiloscopista
  • Perito criminal
  • Policial rodoviário federal
  • Procurador da Fazenda Nacional
  • Procurador do Banco Central
  • Procurador federal

Pelas regras, servidores em estágio probatório, que possuem os requisitos para aposentadoria, afastados por motivo de prisão e que tiverem se aposentado em cargo público e reingressado no serviço não poderão aderir ao plano.

Também foram detalhadas as regras de redução de jornada. Os servidores que ocupam “cargos de provimento efetivo”, poderão pedir redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 por semana. Integrantes de carreiras da Polícia Federal e de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão pedir a redução.

Servidores também irão poderão requerer licença incentivada sem remuneração. A duração será de três anos consecutivos, sendo possível sua prorrogação por outros três anos. Os que solicitarem a licença receberão pagamento correspondente a três vezes o salário. Integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer licença sem remuneração.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Instagram

Siga-nos nas nossas redes!
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.