Henrique Gimenes - 18/01/2018 21h02 | atualizado em 22/01/2018 12h31

Nesta quinta-feira (18), a Força Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos do país, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reveja a política do ajuste do salário mínimo no Brasil. A medida acontece após o aumento dado pelo governo ter ficado abaixo do nível de inflação.

No final do ano, um decreto do presidente Michel Temer ajustou o salário em R$ 17, para um valor total de R$ 954. O número ficou abaixo da estimativa no Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional no dia 14, de R$ 965.

A lei determina que o reajuste do mínimo seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores. Esta regra tem validade até o ano de 2019. Porém, o aumento foi feito em cima de valor de 1,81%, uma estimativa do índice. Em janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o que o INPC do ano passado ficou em 2,07%.

De acordo com a Força Sindical, “a medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a Lei em que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado ao mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou”.

O ministro Luiz Fux será o relator do processo.

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