Pleno.News - 20/04/2023 23h12 | atualizado em 24/04/2023 16h19

Nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu a empresários do varejo que trabalhará em um plano de adequação das compras feitas em lojas de comércio eletrônico asiáticas. Um dos objetivos é assegurar que o imposto seja cobrado na transação.

Segundo o ministro, o Brasil poderá seguir uma solução adotada por alguns países – conhecida como digital tax (impostos digitais) – para taxar produtos importados de varejo. A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final. Dessa forma, o imposto de importação é cobrado na origem e não na chegada [da mercadoria] ao Brasil.

De acordo com o G1, Haddad não deu detalhes de como será o digital tax para as compras online. O portal Poder360 destacou que haverá um imposto digital para o comércio eletrônico em compras de até 50 dólares e que Haddad afirmou que haverá um “plano de conformidade” da Receita Federal para o segmento.

Ao deixar a audiência com Haddad no gabinete do ministério da Fazenda em São Paulo, o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse que a regularização dessas vendas abre a perspectiva de uma competição mais justa, já que as lojas asiáticas serão enquadradas nas regras aplicadas ao comércio nacional.

– Nossa indústria e varejo têm condições de serem mais competitivos desde que sob as mesmas bases de competição – comentou Gonçalves Filho.

Ele acrescentou que as empresas de varejo vão colocar à disposição do governo seus melhores técnicos na construção de um plano de compliance para as encomendas de produtos do exterior.

– Isso é muito bom, entendemos que é um passo importante – declarou.

Segundo o presidente do IDV, haverá maior transparência para o consumidor nas compras internacionais, já que hoje muitos se surpreendem quando o imposto das mercadorias é cobrado pela Receita Federal. A ideia é que os preços dos produtos ofertados nos sites já incorporem o imposto cobrado no Brasil.

O executivo observou que a isenção das compras de até 50 dólares, que o governo decidiu manter, vale apenas nas transações entre pessoas físicas, sem intermediação de empresas.

– Para nós, é urgente que sejam tomadas medidas porque as mercadorias importadas estão entrando – disse Gonçalves Filho a jornalistas.

E acrescentou:

– Nada impede as plataformas de começarem amanhã a trabalhar dentro da lei, que já existe.

O instituto também quer rigor do governo na observação se os produtos importados têm certificações de qualidade de órgãos como o Inmetro. Ele pontuou que a reforma tributária não foi tema da reunião com Haddad, porém é possível que o tema das importações intermediadas por plataformas estrangeiras volte nas discussões sobre a mudança do sistema de recolhimento de impostos.

A reunião de Haddad com empresários do varejo reuniu representantes de empresas como C&A, DPaschoal, Lojas Renner, Petz e Marisa, assim como a empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza.

*Com AE e Agência Brasil

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