Henrique Gimenes - 11/11/2019 14h50

Uma das medidas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reforma administrativa, é o fim das férias de dois meses concedidas a algumas carreiras no setor público. De acordo com estimativas do governo, a medida gera um custo de R$ 4 bilhões por ano ao Brasil. A informação foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O valor total inclui despesas como o abono pecuário, quando as férias são vendidas, e o adicional de 1/3 de férias. Os principais beneficiados são membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

As regras que definem os benefícios dos servidores não estão presentes na Carta Magna e sim na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, editada em 1979. Nela, magistrados têm direito a “férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais”. Já os demais servidores seguem a lei geral do funcionalismo público, criada em 1990, e que garante 30 dias de férias anuais, assim como o setor privado.

De acordo com o jornal, a redução das férias para juízes, procuradores, promotores e parlamentares deve ficar fora da reforma porque o governo considera que somente o Poder Legislativo pode fazer a mudança.

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