Empresas aéreas poderão ter 100% de capital estrangeiro
Presidente Michel Temer assinou Medida Provisória nesta quinta
Henrique Gimenes - 13/12/2018 17h44 | atualizado em 13/12/2018 17h48
Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que libera até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A medida será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde.
A MP altera um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que determina que empresas estrangeiras possam ter apenas 20% do capital de companhias aéreas. Os outros 80% devem ser de brasileiros. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a mudança resolverá um dos principais problemas da aviação brasileira, a “fonte de financiamento para as companhias”.
– A empresa de aviação tem que ser brasileira, agora, a origem do capital, que antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia – apontou.
Padilha afirmou ainda que a MP deve facilitar a abertura de novos destinos pelas empresas e irá estimular o turismo e a geração de empregos. Ele explicou também que o texto foi discutido com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Congresso deverá votar a MP em até 120 dias.
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