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MP permite suspensão de contratos por até 4 meses

Bolsonaro assinou a medida provisória na noite deste domingo

Camille Dornelles - 23/03/2020 09h55 | atualizado em 23/03/2020 09h59

MP permite suspensão de contratos por quatro meses Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite deste domingo (22), uma medida provisória que permite que empresários suspendam contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses durante o período de calamidade pública.

A suspensão pode ser por menos tempo, mas o empregador fica livre do pagamento de salários durante o período. Os empregados podem retornar aos seus cargos após a quarentena. A suspensão não precisará de acordo prévio e será registrada em carteira de trabalho.

Também estabelece que o empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal com valor acordado entre as partes; acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição e auxílios como planos de saúde devem ser mantidos.

Por se tratar de medida provisória, ela passa a valer a partir de sua assinatura. Mesmo assim, precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para que possa ser continuada.

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