Motorista de aplicativo poderá ser microempreendedor

Profissional que aderir ao MEI terá benefícios e arcará com responsabilidades

Pleno.News - 08/08/2019 15h39

Motorista de aplicativo poderá ser microempreendedor Foto: Pixabay

Em publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), resolução aprovou que motoristas de aplicativos se tornem microempreendedor individual (MEI). Com esta possibilidade os motoristas terão acesso a uma rede de proteção social, com auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão pós morte para os dependentes.

A mudança atenderá motoristas de Uber, 99 e Cabify. Mas cada profissional deverá arcar com as obrigações que envolvem o benefício, como por exemplo o pagamento mensal de uma taxa. Hoje o valor para manter o registro é de R$ 49,90, mas poderá aumentar R$ 1 se o trabalho for do setor de comércio ou indústria, ou mais R$ 5 se for serviço. Caso atenda as três áreas, o valor da mensalidade poderá chegar a R$ 55,90.

Como MEI o motorista deverá também contribuir anualmente com o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI). Além de emitir notas fiscais para os serviços prestados, guardando todas as informações como notas fiscais de compra e venda, e manter o controle do faturamento.

A modalidade, que tirou da informalidade diversos profissionais, passa a valer a partir desta quinta-feira (8) para os motoristas de aplicativos. A lista das profissões já atendidos conta com cabeleireiro, açougueiro, mecânico, dublador, pedreiro, entre outros, ao todo são quase 500 áreas.

É possível fazer o registro do microempreendedor individual através do Portal Mei Empreendedor. Podem entrar no programa pessoas que recebem até R$ 81 mil por ano ou R$ 6,7 mil por mês, e têm até um funcionário.

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