Pleno.News - 20/05/2026 20h05 | atualizado em 21/05/2026 12h10

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1, afirmou nesta quarta-feira (20), que pretende adotar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas e duas folgas na semana.

O parlamentar pretende apresentar o relatório da PEC na comissão especial que debate o mérito; ou seja, o conteúdo do texto na próxima segunda (25). Ele mesmo deve pedir mais tempo para análise. Com isso, a proposta seria apreciada pelo colegiado na próxima quinta (28). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que poderia levar o texto ao plenário no mesmo dia.

Prates afirma que pretende manter praticamente a mesma redação do texto constitucional. No dispositivo que trata da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, a alteração seria apenas trocar o 44 horas semanais por 40 horas semanais.

Já no que trata do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, haveria a inclusão de mais um dia de descanso.

– Eu quero manter os mesmos parâmetros, as mesmas entradas (…) Eu não vou transformar nem modificar o sistema, porque senão causaria um dano muito grande no setor produtivo – disse.

COMO FUNCIONARIA
Prates afirmou que decidiu prever que o trabalho com dois dias de folga e 40 horas semanais será calculado mediante média mensal.

A medida busca responder a uma preocupação do governo com o impacto da redução na jornada sobre categorias que adotam escala de trabalho diferenciada, como é o caso de 12×36 (quando o profissional trabalha 12 seguidas e folga nas próximas 36).

Esse profissional trabalharia, em determinada semana, 42 horas semanais, enquanto, em outra, trabalharia menos de 40 horas.

Prates também diz que o texto deverá fortalecer a convenção coletiva.

– Essa é uma demanda do governo, do setor empresarial e do setor de empregados. Então eu acho que há um consenso dessa necessidade de fortalecer a convenção – apontou.

O relator também afirmou que deixará explícito que não tratará na PEC de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais.

– Porque não é justo que uma jornada de 30 horas com cinco horas de trabalho diário a pessoa querer trabalhar 25 horas num país que está tratando de uma redução de tempo de jornada de 44 horas para 40 horas.

Ele disse ainda que a intenção é impedir a aplicação do entendimento de redução proporcional de 10% que há na Justiça do Trabalho.

Outras questões, segundo Prates, seriam remetidas a um projeto de lei, que abrangeria, por exemplo, as 14 regras que tratam de categorias específicas.

– Eu vou dar um exemplo muito claro. Um voo daqui para Dubai dura 14 horas. Eu não posso pegar um comissário de bordo e atirar do avião porque acabou a jornada máxima – disse.

Prates afirmou que a PEC deve ter de oito a dez artigos.

– Então, é uma PEC muito enxuta, com texto muito simples. E aí depois, como a gente diz no popular, a gente vai estabelecer o regramento em lei específica e em convenção coletiva.

E completou:

– Eu estou deixando isso bem claro para não haver decepção. O que é que eu considero fundamental? O que é o principal? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva. Os textos disso estão definidos, estão prontos – afirmou.

*AE

Leia também1 Odair Cunha toma posse no TCU e agradece a Motta e a Alcolumbre
2 STJ apura tentativa de manipular IA com código oculto
3 Valdemar nega crise e prevê alta de Flávio nas pesquisas
4 Zema fala de "plano implacável" para privatizar e poupar
5 Prefeitos chamam Lula de ladrão durante evento em Brasília; veja