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Entregadores de iFood não possuem vínculo empregatício

Justiça determinou que profissionais são trabalhadores autônomos

Pleno.News - 28/01/2020 14h33 | atualizado em 28/01/2020 14h46

Entregadores de iFood são trabalhadores autônomos Foto: Divulgação/iFood

A juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou ser improcedente uma ação civil pública do MPT-SP (Ministério Público do Trabalho) que pedia o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre entregadores do iFood e da Rapiddo, empresa do mesmo grupo, reconhecendo-os como trabalhadores autônomos.

A juíza justifica que a organização do trabalho entre entregadores e o iFood é inovadora por ser intermediado por tecnologia e mostra-se útil como resposta às demandas da sociedade.

– Com a tecnologia e outros fatores sociais evoluímos para uma sociedade plural, multifacetada, com interesses muito variados e compostas por indivíduos com anseios igualmente variados – diz a decisão.

Ela reconheceu a legalidade do modelo de negócio da empresa com o consequente reconhecimento de que a prestação de serviços dos entregadores, em regra, ocorre nos moldes de trabalho autônomo.

O MPT-SP também pedia uma multa de no mínimo R$ 24 milhões de indenização por danos morais coletivos e alegava que os motofretistas sofriam com a “servidão digital” do aplicativo.

Segundo a juíza, os entregadores detêm o meio de produção, portanto “possuí-lo o afasta da figura do empregado que presta seus serviços utilizando-se dos meios de produção do empregador e o aproxima mais da figura de autônomo”, diz. Além disso, como o entregador se dispõe a trabalhar como e quando quiser, não caracteriza estar refém das determinações do aplicativo.

*Folhapress

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