Ana Luiza Menezes - 16/07/2026 19h10 | atualizado em 17/07/2026 10h10

O Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump aprovar a cobrança de uma taxa extra de 25% sobre diversos itens importados do Brasil. A Corte apontou que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.

O texto é assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O STF destacou ainda que “permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”.

A decisão do governo americano atende a um pedido do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

Confira a íntegra da nota do STF:
Diante de manifestações recentes no plano internacional, em documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos da América, a respeito de decisões judiciais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal presta os seguintes esclarecimentos, com o exclusivo propósito de assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites de sua jurisprudência:

O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras.

A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas.

O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.

O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.

Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Leia também1 Mauro Vieira: Rubio atacou Lula de forma "grosseira e arrogante"
2 Boulos ataca Flávio e defende missão contra tarifaço dos EUA
3 Governo Lula reclama de tarifaço e joga culpa na família Bolsonaro
4 Rubio aponta "ego" de Lula como culpado pelo tarifaço dos EUA
5 Trump oficializa tarifaço de 25% dos EUA aos produtos brasileiros