Pleno.News - 04/07/2025 21h49 | atualizado em 08/07/2025 18h31

Nesta sexta-feira (4), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 270,93).

A proposta visa acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% aplicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio do programa Remessa Conforme sobre produtos que entravam no país sem tributação.

Em sua justificativa do projeto, Kataguiri argumenta que a eliminação do imposto representa uma questão de justiça tributária, pois a cobrança encarece produtos acessíveis e reduz a competitividade do consumidor brasileiro no mercado digital global. As informações são do Poder360.

– Vou acabar com um dos piores projetos aprovados pelo governo! A taxação das “blusinhas” é, sem dúvida, uma das medidas mais inúteis do governo Lula. Além de não representar qualquer avanço econômico, ela reduziu o poder de compra da população mais pobre. Apresentei um projeto de lei para derrubar essa taxação e pôr fim a esse retrocesso que só serviu para pesar no bolso do consumidor – escreveu o parlamentar nas redes sociais.

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