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Self-services do Rio estão proibidos de cobrar 10%

Prática é considerada abusiva

Gabriela Doria - 12/01/2018 19h22 | atualizado em 12/01/2018 19h26

Os restaurantes a quilo do estado do Rio de Janeiro estão proibidos, a partir desta sexta-feira (12), de cobrar a taxa de 10% sobre o serviço. A lei 7.840 foi sancionada nesta quinta-feira (11) pelo governador Luiz Fernando Pezão. O estabelecimento que insistir na cobrança poderá ser interditado.

Restaurantes a quilo do Rio de Janeiro não podem mais cobrar 10% pelo serviço Foto: Wikipedia

A lei é de autoria do deputado Dica (PODE). Segundo o parlamentar, a cobrança indevida configura prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Ele argumenta que os clientes sequer percebem a taxa e ficam constrangidos de pedir a revisão do preço.

Entretanto, a nova lei não inclui pedidos feitos diretamente ao garçom. Neste caso, é permitida a cobrança da taxa de serviço.

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