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Relator apresenta parecer final da reforma tributária

Destino do relatório, no entanto, ainda é incerto

Henrique Gimenes - 12/05/2021 15h32 | atualizado em 12/05/2021 16h08

Aguinaldo Ribeiro é relator da comissão da reforma tributária Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após um ano e dois meses, o relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou sua versão final do parecer que reúne as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, além do projeto de lei do Executivo sobre o tema. Não houve votação pelo caráter informal do colegiado que, com a entrega do texto final, encerrou seus trabalhos.

O destino do parecer, no entanto, ainda é incerto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem avançar com as mudanças no sistema tributário brasileiro por etapas, de forma fatiada, e não mais com um texto único.

Não há ainda definição conhecida sobre como isso será feito e como o relatório de Aguinaldo será aproveitado dentro dessa estratégia.

– Nós defendemos a reforma ampla […] Muito se tem falado de fatiamento, mas é bom que os parlamentares tomem ciência [de] que o que está sendo proposto não é fatiamento, pois são temas diferentes – disse Aguinaldo ao final da leitura do seu parecer final na comissão nesta quarta-feira (12).

O relator afirmou ainda que a discussão não deve ter briga de protagonismo.

– Estamos aqui à disposição, com firme convicção de que esse debate não tem de ter vaidade nem briga de protagonismo. Tem de ter espírito público e grandeza para mudar de fato…a história do Brasil – afirmou.

Aguinaldo apresentou um relatório prévio de seu substitutivo na semana passada. Um prazo foi aberto para os membros da comissão apresentarem sugestões. O relator, no entanto, não promoveu mudanças significativas ao texto já conhecido.

– Neste momento, buscamos nos ater ao principal intento da nossa proposta de Reforma Tributária: o marco de um novo modelo de tributação sobre o consumo. Assim, optamos pela manutenção do texto já apresentado, ressalvados alguns ajustes formais, uma vez que o encaminhamento desta proposta e suas respectivas modificações serão avaliadas na instância regimental acordada entre os Presidentes das Casas Legislativas – escreveu Aguinaldo no relatório.

O texto prevê uma transição em duas fases para unificar impostos. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Depois, haveria ainda mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente pelas alíquotas estaduais e municipais do chamado IBS.

*Estadão

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