Procon-SP multa Cacau Show em mais de R$ 1 milhão
Empresa afirma que ainda não foi notificada sobre a medida
Jade Nunes - 09/04/2019 13h38 | atualizado em 09/04/2019 13h59
A Cacau Show será multada em R$ 1.109.320, por determinação do Procon-SP, junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, por vender ovo de chocolate ao leite com brinquedo (um chaveiro de pelúcia) sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
A embalagem do ovo de Páscoa Choco Bichos Volta ao Mundo, de 80g, não possui a informação sobre se há ou não restrição à faixa etária a que se destina.
A legislação prevê que embalagens de produtos que contém algum brinquedo devem apresentar o selo, a restrição de faixa etária ou uma frase que explicite que não há tal restrição.
A empresa emitiu uma nota afirmando que ainda não foi comunicada sobre a multa, e que nenhum produto comercializado pela marca infringe qualquer legislação.
A aplicação da multa será feita mediante procedimento administrativo.
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