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Procon multa Amil em R$ 10 milhões por reajuste de preços

Operadora aumentou valores em mais de 50% além do permitido para pessoas acima dos 49 anos

Thamirys Andrade - 19/11/2020 12h48

Empresa se recusou a informar dados ao órgão de defesa do consumidor Foto: Pixabay

O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 10.255.569,90 a Amil por aumentar preços para faixas etárias acima dos 49 anos em mais de 50% além do permitido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A penalidade se deve também à recusa da empresa em informar os índices de sinistralidade de 2020 em relação a 2019, dado fundamental para que o Procon analise o reajuste anual nos contratos.

Fernando Capez, diretor-executivo do órgão em SP, disse por meio de nota que os reajustes acima dos autorizados causam prejuízo a pessoas em faixa etária de maior vulnerabilidade. Segundo ele, o Procon também vai notificar outras operadoras de planos de saúde para que essas apresentem seus contratos à defesa do consumidor.

Segundo o artigo 3º, inciso II, das normas da ANS, empresas de plano de saúde devem adotar dez faixas etárias diferentes. A variação acumulada entre a sétima e a décima não pode exceder a acumulada entre a primeira e a sétima. No caso da Amil, alguns contratos apontam que a variação entre a primeira e a sétima faixa etária foi de 110,47% enquanto entre a sétima e a décima foi de 168,05%.

Além da irregularidade, o Procon registrou ainda reclamações sobre negativas de exames e consultas, e cancelamento de contrato alegando inadimplência sem aviso prévio ao consumidor. A Amil anunciou que vai analisar o auto enviado pelo órgão e que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.

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