Gabriela Doria - 03/07/2017 18h16 | atualizado em 04/07/2017 10h32

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor determinou que é ilegal cobrar preços diferentes para homens e mulheres em estabelecimentos de lazer e entretenimento. O órgão faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública e integra a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com o Departamento, já foi encaminhada uma nota técnica às associações representantes do setor informando sobre a nova regra.

As casas de show, restaurantes e bares terão um mês para se adequar. Depois deste prazo, o consumidor poderá exigir do estabelecimento que os preços sejam iguais para homens e mulheres. O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, disse que serão realizadas fiscalizações para coibir as práticas consideradas abusivas.

Ainda de acordo com Rollo, a utilização da imagem da mulher como estratégia fere os direitos humanos.

– A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo. Se o estabelecimento se recusar a aceitar o menor valor, o consumidor deve acionar os órgãos de defesa do consumidor, que irão fiscalizar e autuar o local – afirmou o secretário.