Ana Luiza Menezes - 05/06/2019 19h14

Nesta quarta-feira (5), a Fundação Procon de São Paulo revelou que aplicou multas sobre as companhias aéreas Latam Brasil, Gol e Azul. A punição se deve ao fato de as empresas terem como prática a cobrança antecipada da escolha de assentos de seus voos.

A soma das multas para as três empresas chega a R$ 6,9 milhões. Segundo o Procon-SP, as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo. Por meio de um comunicado, o órgão esclareceu o erro das companhias.

– A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra – informou o texto.

A Latam publicou uma nota, afirmando que a escolha antecipada de assento é opcional. A Azul alegou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor reconhecem a cobrança de assentos como um serviço adicional e, portanto, não existe qualquer irregularidade em seu procedimento. Já a Gol optou por não se manifestar sobre a multa.

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