MPRJ quer que Uber passe a exigir CPF de passageiros

Decisão é solicitada como medida de segurança para evitar fraudes

Pleno.News - 06/12/2018 15h49

MPRJ quer quer o Uber comece a exigir o CPF dos passageiros para evitar fraudes Foto: Pixabay

No Rio de Janeiro, o Ministério Público (MP) submeteu uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital direcionada ao Uber. O objetivo é obrigar o aplicativo a exigir que seu usuários informem o número do CPF ao efetuar o pagamento de cada corrida.

A ação é de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que visam impedir fraudes durante as corridas pagas por cartão de crédito. Atualmente, aos passageiros é solicitado apenas os dados do cartão de crédito.

O MP considera a proposta necessária em função do aumento do número de casos de passageiros lesados por cobranças indevidas por parte do aplicativo. Caso a ação seja aprovada pela Justiça, o descumprimento pode acarretar multa de R$ 10 mil.

O órgão também argumenta que o Uber não tem segurança no pagamento das corridas, pois permite que o cartão de crédito de terceiros seja cadastrado para o uso do aplicativo.

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