Mondelez é multada em R$ 1 mi por propaganda enganosa
Ainda cabe recurso sobre a decisão
Gabriela Doria - 07/07/2017 18h41 | atualizado em 10/07/2017 14h24
A Mondelez foi punida com multa de R$ 1 milhão por causa de propaganda enganosa. A fabricante colocou o aviso “sem corantes artificiais” na embalagem do suco em pó Tang. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proíbe este tipo de aviso porque pode induzir o consumidor a comprar algo sobre o qual desconhece a procedência.

A multa foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que é integrada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com o diretora do órgão, Ana Carolina Caram, a publicidade enganosa viola os princípios da transparência e boa-fé nas relações de consumo.
– O processo foi aberto, em 2012, e a empresa retirou do rótulo a inscrição “sem corantes artificiais” a partir daí. Qualquer publicidade enganosa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O caso da Coca-Cola, com a latinha de 310ml, foi um exemplo recente de maquiagem de produto. A multa à Mondelez é uma punição pela publicidade enganosa – explicou a diretora.
A empresa tem 30 dias para pagar a multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Mondelez não se pronunciou sobre o assunto.