Henrique Gimenes - 24/10/2019 16h02

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu nesta quinta-feira (24) que o Congresso discuta mudanças na lei atual dos planos de saúde. Para ele, a legislação em vigor, criada em 1998, é “engessante” e “restritiva”.

A declaração ocorreu em um momento em que operadoras buscam aval a propostas como a oferta de planos segmentados e outras medidas para diminuir custos do setor.

– Acho a lei extremamente engessante e restritiva. Há basicamente um caminho único. Em um país de tantas assimetrias, precisamos ter alguns olhares mais personalizados – disse, sem entrar em detalhes.

Mandetta defende, porém, que ajustes sejam avaliados pelo Congresso.

– O sistema precisa passar por essa discussão lá na Câmara, que fez uma regra única pensando no Sudeste – disse.

Em outro sinal de apoio às medidas, o ministro voltou a afirmar a intenção de reativar o Consu (Conselho Nacional de Saúde Suplementar), formado por representantes de diferentes ministérios e que visa dar diretrizes ao setor.

A medida tem sido vista por especialistas como uma tentativa de interferência nas atribuições da ANS, agência que regula o setor. Mandetta, porém, defende a medida.

Para ele, que foi presidente da Unimed em Campo Grande, o país saiu de um cenário de ausência regulamentação para uma situação “em queremos regulamentar até a cor da cadeira que a pessoa senta.”

– Precisamos sim desse debate – completou. As declarações ocorreram em evento da FenaSaúde, associação que representa as principais operadoras do setor.

Nesta quinta, a entidade apresentou um conjunto de propostas para mudanças nas regras dos planos de saúde.

Chamadas de “Mais Saúde”, as medidas visam ampliar a oferta dos chamados “planos individuais”, que hoje abrangem menos de 20% dos usuários.

Segundo o presidente do grupo, João Alceu Amoroso Lima, a medida tem apoio de outras associações do setor.

– Praticamente tudo o que está sendo dito tem alinhamento grande com outras operadoras – afirmou.

Entre as propostas, estão mudanças no modelo de reajuste de planos individuais, o qual deixaria de ser regulado pela ANS e passaria às empresas, e aval a oferta de planos segmentados ou “customizados” -em que as empresas poderiam ofertar planos apenas focados em consultas e exames, por exemplo.

Para isso, a ideia é que haja planos em módulos, como produtos exclusivamente ambulatoriais, separados por terapias ou que incluem assistência hospitalar.

– Não está se falando que não vai cobrir cardiologia, ou oncologia. Quando falamos em subsegmentação, falamos das segmentações que já existem hoje”, diz Lima. “Queremos que a pessoa continue a poder comprar planos completos, mas também possa comprar um plano só com consulta, só exame – afirma.

Entidades, no entanto, alegam também poderia levar à exclusão de coberturas. A medida também iria na contramão do que define as regras atuais da ANS, que determina uma lista de procedimentos obrigatórios a serem ofertados.

Lima, porém, diz que já outras regras da agência que permitem a segmentação e que a decisão ficará a cargo do consumidor.

Segundo Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, a ideia é atrair usuários que não podem pagar pelos planos de saúde no modelo atual.

Neste caso, o usuário poderia optar por um número de serviços. Caso precise de outros atendimentos, o paciente teria que recorrer ao SUS, medida que tem gerado críticas de entidades, que veem risco de sobrecarregar o sistema e fazer com que o paciente “pague sem receber”.

OUTRAS MEDIDAS
Essas, porém, não são as únicas propostas em estudo pelo setor.

Operadoras também defenderam maior estímulo a mecanismos que permitem que as empresas dividam parte das despesas com o usuário, caso da franquia e coparticipação.

De acordo com Lima, a ideia é permitir a oferta de planos com uma espécie de franquia agregada anual, em que o usuário paga determinado valor. Caso os serviços superem esse valor, a conta seria compartilhada com o usuário até limites pré-definidos.

“Seria mais uma opção de franquia. Esses produtos são muito comuns na Europa e nos Estados Unidos. Então a pessoa diz: esse plano de saúde que cobre tudo, me custa R$ 12.000 por ano. Mas essa operadora está dizendo o seguinte: você topa uma franquia de R$ 6.000 por ano, e eu te dobro R$ 6.000 [de limite de uso]? Você passa para o indivíduo a responsabilidade sobre o uso”, diz.

Em outra frente, empresas sugerem ainda a adoção de critérios mais rígidos para incorporação de tecnologias no rol de procedimentos obrigatórios e mudança nas regras que permite a aplicação de reajustes também por faixas etárias.

Para a FenaSaúde, o ideal é que haja escalonamento desses valores por mais faixas do que as atuais, permitindo uma cobrança também após os 60 anos –o que hoje é vetado pelo Estatuto do Idoso.

A proposta encontra eco em membros do governo, como o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para quem há uma resistência excessiva em relação à mudança nas regras.

Entre 2016 e 2017, Marinho foi relator de uma comissão especial que analisava mudanças na lei. A comissão, porém, foi encerrada antes que o parecer fosse votado.

A situação foi atribuída a críticas à proposta de rever as regras atuais que vedam a aplicação de reajustes por idade para pessoas acima de 60 anos. À época, Marinho defendia que o reajuste aplicado aos 59 anos fosse diluído nos anos seguintes.

Em evento nesta quinta, ele voltou a defender a proposta.

– Sempre achei isso [veto ao reajuste por idade após os 60 anos] uma coisa anacrônica, porque as pessoas estão vivendo mais. Se você impede o aumento, é evidente que pessoas de outras idades vão ser penalizadas – destacou.

*Folhapress

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