Henrique Gimenes - 10/05/2019 20h00

Nesta sexta-feira (10), a ministra da da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, Damares Alves, participou do lançamento de uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento, ela afirmou que é preciso pensar em um pacto pelas crianças.

– O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil – destacou.

O documento traz duas alterações à versão atual do ECA. A primeira é a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída sempre para acontecer na semana do dia 1º de fevereiro.

A segunda é a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e proíbe que crianças ou adolescentes menores de 16 anos possam viajar desacompanhadas. De acordo com Damares, a medida tem por objetivo proteger as crianças.

– Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância – explicou.

Durante o lançamento do novo ECA, a ministra também comentou um dispositivo presente no decreto de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite a menores de idade participar de clubes de tiro com autorização dos país.

– Eu não vejo uma demanda grande de famílias tão grande querendo [levar filhos para aulas de tiro]. Creio que é uma demanda pequena. Eu, particularmente, não sou contra – apontou.

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