Pleno.News - 25/10/2018 15h06 | atualizado em 25/10/2018 15h22

A lei que garante os direitos trabalhistas das domésticas entrou em vigor em 2015, mas atualmente apenas 30% delas exerce sua profissão formalmente. A norma assegura que elas tenham os direitos vigentes na CLT, como o recolhimento do FGTS. Porém, a maior parte das empregadas encontra dificuldades para ter sua carteira assinada.

Segundo o IBGE, em três anos de lei, o número de empregadas normatizadas subiu de 4,2 para 4,4 milhões. A prescrição dos direitos das domésticas foi sancionado justamente no ano de início da crise econômica nacional, que também prejudicou as trabalhadoras. Os contratantes afirmam que um contrato formalizado é “caro demais”.

Além disso, o número de mulheres que trabalha sem contrato aumentou. Com a recessão e a onda de desemprego, muitas optaram pelo trabalho doméstico para complementar a renda de casa.

Outro dado é a alta do número de domésticas que entrou com ações na Justiça em 2015, buscando seus direitos. Em 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região teve 237% mais queixas em relação ao reconhecimento empregatício do que em 2015, ano que o recolhimento do FGTS para as empregadas passou a ser cobrado.

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