Lira quer limitar valor do ICMS sobre energia e combustíveis
Presidente da Câmara colocará em votação um projeto de lei que define um limite máximo na alíquota do tributo para determinados itens
Henrique Gimenes - 19/05/2022 17h43 | atualizado em 19/05/2022 18h13
Nesta quinta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende colocar em votação um projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. O texto classifica os quatro itens como bens e serviços essenciais.
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi apresentado à Câmara pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE). A ideia do texto é evitar que combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos não possam ser tratados como supérfluos. Com isso, o máximo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderia ser aplicado aos itens seria de 17%.
Lira afirmou que pretende colocar a proposta em votação já na próxima terça-feira (24).
– Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17% – escreveu em sua rede social.
O presidente da Câmara explicou ainda que o assunto não é apenas uma questão política ou ideológica.
– Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação – destacou.