Leia também:
X Motorista que recusar bafômetro deve ser punido, decide STF

Lira quer limitar valor do ICMS sobre energia e combustíveis

Presidente da Câmara colocará em votação um projeto de lei que define um limite máximo na alíquota do tributo para determinados itens

Henrique Gimenes - 19/05/2022 17h43 | atualizado em 19/05/2022 18h13

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

Nesta quinta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende colocar em votação um projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. O texto classifica os quatro itens como bens e serviços essenciais.

O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi apresentado à Câmara pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE). A ideia do texto é evitar que combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos não possam ser tratados como supérfluos. Com isso, o máximo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderia ser aplicado aos itens seria de 17%.

Lira afirmou que pretende colocar a proposta em votação já na próxima terça-feira (24).

– Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17% – escreveu em sua rede social.

O presidente da Câmara explicou ainda que o assunto não é apenas uma questão política ou ideológica.

– Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação – destacou.

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.