Gabriela Doria - 27/07/2017 15h00 | atualizado em 31/08/2017 09h57

Idosos com mais de 80 anos ganharam prioridade especial diante dos demais idosos. A lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso, foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 12 de julho. Há trechos do novo artigo, por exemplo, que dizem que idosos acima de 80 anos devem receber atendimento médico à frente dos demais, exceto em casos de emergência. De acordo com o Estatuto, são considerados idosos aqueles que têm acima de 60 anos.

Outro objetivo da nova lei é agilizar os processos judiciais para essa parcela da população. Muitos casos em andamento, principalmente aqueles nos quais o idoso tem direito a receber quantias em dinheiro ou bens materiais, não chegam a ser concluídos, uma vez que a morosidade do judiciário não leva em conta a fragilidade dos octogenários. A lei 13.466 vem complementar as informações já existentes no Estatuto do Idoso, que determina que idosos acima de 60 têm prioridade nos trâmites judiciais.

A senadora Regina Souza, do PT do Piauí, foi relatora do projeto. Em sua justificativa, Regina afirmou que entre os idosos há aqueles que são mais vulneráveis. Nesse sentido, a lei deve reconhecer que há diferenciação das necessidades nesse segmento da população.

* Atualizada em 31/8 às 10h