Jade Nunes - 25/07/2017 13h16 | atualizado em 25/07/2017 14h40

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) que seja suspenso o decreto do governo que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O aumento passou a valer na última sexta-feira (21). O governo afirmou que a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Isso fez a tributação mais que dobrar, e passou a custar R$ 0,89 para cada litro de gasolina, já que é necessário levar também em consideração a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação fez o etanol ter um aumento de R$ 0,20 por litro. Já o diesel viu o preço subir R$ 0,21, o que deixou o combustível mais caro em R$ 0,46 por litro.

O juiz questionou na decisão o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto e afirmou:

– O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.