Leia também:
X Lula critica ideia de “limitar” ICMS para reduzir combustíveis

ICMS: Estados vão recorrer ao STF contra decisão de Mendonça

Ministro determinou que o imposto deve ser uniforme em todo o território nacional

Pleno.News - 17/06/2022 16h44

ICMS: Estados vão recorrer ao STF contra decisão de Mendonça Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Os estados vão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que a decisão do magistrado implica perda de arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses.

Segundo Padilha, as políticas estaduais de educação, saúde e segurança serão comprometidas já que, em média, 70% das receitas dos estados têm origem na arrecadação do ICMS.

O presidente do Comsefaz ainda afirmou que a perda de receitas dos estados em 12 meses ultrapassará R$ 131 bilhões quando somado o impacto da aprovação do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do tributo que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.

– A arrecadação do ICMS tem vinculação. Do total, 25% vão para a educação, 12% para a saúde e outros 25% para os municípios. Esses impactos vão inviabilizar as políticas públicas dos estados e dos municípios – disse.

Padilha também declarou que o aumento dos preços dos combustíveis decorre da alta do valor do petróleo, influenciado pela guerra da Ucrânia. Para ele, a solução adequada não para esse problema não é reduzir os impostos dos estados, mas criar uma conta de equalização com dividendos da Petrobras.

Segundo ele, o preço do diesel acumula alta de 60% desde janeiro, diante a da política de reajustes da Petrobras.

– O importante é tomar caminhos técnicos e sair da guerra de narrativas. O caminho técnico é criar uma solução conjuntural, que é a conta de equalização e votar a reforma tributária, a PEC 110, que está parada no Senado – afirmou.

*AE

Leia também1 Lula critica ideia de "limitar" ICMS para reduzir combustíveis
2 Lira: "Congresso irá discutir a política de preços da Petrobras"
3 Caminhoneiros cobram governo sobre reajuste: "O país vai parar"
4 Ciro critica reajuste da Petrobras e chama Bolsonaro de banana
5 Jair Bolsonaro propõe CPI da Petrobras: “Traição com o povo”

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.