Governo prorroga reembolso integral de passagens aéreas
Regras terão validade até 31 outubro de 2021
Henrique Gimenes - 01/01/2021 14h30 | atualizado em 01/01/2021 19h57
Nesta quinta-feira (31), o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU) prorrogando o prazo de um regra que trata do reembolso de passagens aéreas durante a pandemia. Com a iniciativa, será possível obter o reembolso integral de bilhetes até o dia 31 de outubro de 2021.
A medida permite que o valor seja reembolsado ou convertido em créditos para a compra de outra passagem.
De acordo com o governo, o “consumidor continua possuindo a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia. O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem”.
O governo também explicou que o movimento do setor aéreo no país “continua muito aquém do normal” e ressaltou que “ante a persistência das incertezas do cenário epidemiológico, é necessário o prosseguimento das regras especiais de reembolso”.
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