Gabriela Doria - 14/10/2019 21h46 | atualizado em 14/10/2019 22h02

Uma portaria que eleva o limite de compras em free shops de 500 dólares (R$ 2.050) para 1 mil dólares (R$ 4.100) foi assinada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo valor para compras de quem chega do exterior por aeroportos do país começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Facebook uma foto do ministro enquanto ele assinava o documento. Bolsonaro anunciou que planejava a mudança na quinta-feira (10), mas não tinha a medida pronta e tampouco havia previsão orçamentária para que fosse colocada em prática, segundo a reportagem apurou com a equipe econômica.

No caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de 500 dólares será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.

Outra mudança que havia sido definida pelo governo é a ampliação de 300 dólares (R$ 1.230) para 500 dólares (R$ 2.050) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras terrestres, caso em que se enquadra o Paraguai.

Na sexta-feira (11), auxiliares do ministério da economia haviam se manifestado de maneira contrária à medida. Segundo a agência de notícias Reuters, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia lembrou, em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, que esse teto na América Latina é mais baixo: na Argentina, Chile, Paraguai e México, ele equivale a 300 dólares.

Itens importados vendidos em free shops são isentos de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins. Entre os varejistas locais, o receio é que haja aumento da competição desigual.

*Folhapress

Leia também1 Governo libera R$ 7,3 bilhões a ministérios e parlamentares
2 Loja de carros dá fuzil e Bíblia de brinde para compradores
3 Bolsonaro irá ao exterior em busca de mais investimentos