Gabriela Doria - 03/07/2017 19h49 | atualizado em 04/07/2017 10h30

O cancelamento de serviços como TV a cabo e telefonia pode ser um transtorno para o cliente. O problema é ainda maior quando a empresa aplica a multa pelo período de fidelização – tempo em que o usuário se compromete a ficar com o serviço, geralmente um ano. Entretanto, há situações em que essa taxa não deve ser paga. O Pleno.News vai esclarecer alguns desses casos e explicar as regras sobre a penalização.

Se o consumidor precisa se mudar da residência atual e a empresa não tem viabilidade técnica para oferecer o mesmo serviço no novo endereço, ele pode rescindir contrato sem pagar nada. Mesmo que ainda esteja dentro do prazo de um ano de fidelidade, a multa não pode ser cobrada. Neste caso, a empresa é quem não pode fornecer o serviço.

A má qualidade na prestação do serviço também desobriga o cliente de pagar a multa. Se o consumidor perceber que o serviço não está sendo prestado como deveria, ele tem o direito de cancelar o contrato sem sofrer penalizações. A quebra de contrato se daria por parte da prestadora e não do cliente. No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que as empresas costumam dificultar a desvinculação sem o ônus. Caso seja assim, o cliente precisa acionar os órgãos de defesa ao consumidor.

Quando aplicada, a multa deve ser proporcional ao tempo que ainda resta de contrato e não pode ser maior do que 10% do valor do serviço. A fidelização também deve ser oferecida em troca de alguma vantagem para o cliente, como desconto nos primeiros meses ou serviços adicionais.

Para os moradores do estado do Rio de Janeiro há ainda uma lei estadual que torna isento das taxas os trabalhadores desempregados que precisam cancelar o serviço. Basta o consumidor comprovar que perdeu o emprego após a adesão do contrato.