Pleno.News - 26/12/2022 21h39 | atualizado em 27/12/2022 11h37

O relatório elaborado pelo subgrupo de óleo e gás da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado na semana passada, propõe a criação, em 60 dias, de um plano de expansão do refino nacional.

A iniciativa ficaria sob a batuta do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobras, mas contaria também com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e o BNDES.

Ao todo, o documento traz quatro propostas para o setor com prazos de realização, parte delas implicando diretamente a Petrobras.

Trecho ao qual o Broadcast/Estadão teve acesso lista ainda as propostas de revisão do plano estratégico da Petrobras nos primeiros 60 dias de governo; a criação de um programa de inovação energética fomentado por instrumentos públicos em 100 dias; e a instituição de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis em 90 dias.

A proposta do fundo de estabilização é defendida pelo senador Jean-Paul Prates, que deve ser indicado à presidência da Petrobras, conforme antecipado pelo Broadcast. Sem trazer mais detalhes, o grupo de transição recomenda endereçar a questão ainda no primeiro trimestre de 2023 e cita projeto de lei sobre o tema, o PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

EXPANSÃO DO REFINO
Sobre a expansão da capacidade de refino, o objetivo é “atender os principais mercados deficitários do país em termos de derivados de petróleo”. O documento não menciona exatamente quais são esses mercados, mas uma fonte da transição confirma se tratar de Nordeste e Norte, regiões com pouca capacidade de refino e transporte de combustíveis.

O diagnóstico é que a atual estratégia de refino da Petrobras e a política do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determina a venda de refinarias da estatal, levou a um aumento da dependência de importações de derivados, sobretudo diesel, o que tem deixado o país mais vulnerável às flutuações do mercado externo.

– Não houve nenhuma preocupação com a expansão da capacidade de refino nacional, seja da Petrobras ou de empresas privadas – diz o documento sobre a condução de Petrobras e Cade no setor.

O documento não chega a especificar os termos do plano, mas os membros da transição defendem a ampliação e modernização de refinarias existentes da Petrobras, o chamado “revamp” de unidades.

O processo começaria pelas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Além disso, há recomendação de construção do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, que conclui seu projeto original.

Três membros da transição confirmaram a informação.

– Para essas unidades estamos falando de um revamp à moda antiga – disse uma das fontes.

O coordenador do grupo de Minas e Energia da Transição, professor Maurício Tolmasquim, já tinha falado publicamente que o foco inicial seria expandir unidades e não construir novas refinarias, mas não chegou a revelar quais tendem a ser os alvos do novo governo.

Questionado, o coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, que redigiu o documento, não entrou em detalhes, mas informou que só a expansão pontual do refino não resolve o problema no médio prazo.

– Somente com movimentos pontuais, em quatro anos teremos um déficit entre 500 mil e 600 mil barris de derivados por dia, principalmente de diesel – alertou.

Ele diz ainda que qualquer expansão por meio de novas unidades requer planejamento.

– Seria preciso começar agora para ficar pronto daqui a cinco anos – apontou.

PLANO ESTRATÉGICO DA PETROBRAS
A recomendação da construção do segundo trem da Rnest já está nos planos da Petrobras, com previsão no plano estratégico até 2027, divulgado no fim de novembro.

A diretoria atual planejou 10,8 bilhões de dólares para investimentos em refino nos próximos cinco anos, o que não contempla gasodutos, incluídos na carteira de exploração e produção. O plano lista uma série de adaptações em refinarias, como a própria RPBC, a maior parte com vistas ao incremento dos biocombustíveis de última geração, como o Diesel RX e o BioQAV.

O plano, no entanto, pode ser revisto até o início de março, conforme recomendado pela transição. Esse prazo é pouco factível, porque só os trâmites para a troca da alta administração e da presidência da empresa devem consumí-lo.

O documento cita revisão pelo novo Conselho de Administração, “visando incorporar ações que permitam implementar as políticas públicas sugeridas no programa de governo”.

Não há diretrizes para o novo plano, mas, ante posições públicas de membros da transição, como Jean-Paul Prates, e do novo governo, o mercado espera aumento do volume total de investimentos para o período, hoje fixado em 78 bilhões de dólares, com reforço significativo das frentes de refino, biocombustíveis e, também, para fazer frente à entrada no segmento de energias renováveis, sobretudo eólica offshore.

*AE

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