Descubra como conseguir a isenção de IPTU para idosos
Pessoas acima de 60 anos podem pedir gratuidade do imposto na Previdência Social
Camille Dornelles - 05/02/2019 12h13
Pessoas maiores de 60 anos podem adquirir isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), essa população tem o direito à isenção do IPTU como forma de melhorar sua vida em relação à moradia.
Para pedir o benefício, o idoso deve checar as regras da Previdência Social em seu município. A maioria concede a isenção para aposentados com renda de até dois salários mínimos. As regras são anunciadas pela Secretaria da Fazenda do município e podem ser consultadas nos postos da Previdência.
Caso o idoso entre nas regras estipuladas, ele deve fazer a solicitação usando um comprovante de renda, comprovante de endereço e documentos pessoais. O pedido deve ser renovado anualmente.
Leia também1 Marcelo Crivella explica aumento do IPTU no Rio de Janeiro
2 Rio: Ministra Carmen Lúcia mantém correção do IPTU
3 Dicas para quem vai declarar Imposto de Renda em 2019