Consumidor poderá denunciar enviando fotos e vídeos ao MP
Ministério Público do Rio aceitará materiais como prova do descumprimento de decisão judicial
Gabriela Doria - 29/01/2018 18h30 | atualizado em 29/01/2018 18h37
O consumidor carioca acaba de ganhar mais um aliado na luta pelos seus direitos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) agora permite o envio de fotos e vídeos como provas do descumprimento de uma ordem judicial ou de um Termo de Compromisso (TAC). A novidade para denúncias online está disponível no portal Consumidor Vencedor.
No site Consumidor Vencedor, estão reunidas decisões judiciais de 27 Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal. Ainda não foi desenvolvido um aplicativo, mas o acesso ao portal pode ser feito através de celulares e tablets.
Além do envio de material audiovisual, o consumidor também poderá ficar a par do andamento dos processos, bem como obter cópias de documentos relacionados a ele. Além do Rio de Janeiro, os estados do Amazonas, Amapá, Roraima, Mato Grosso do Sul e Alagoas também assinaram convênio para adotar o sistema.
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