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Como recuperar impostos pagos indevidamente?

É fato que muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam

Mariani Betta - 21/12/2020 12h52 | atualizado em 21/12/2020 13h50

95% das empresas estão pagando tributos a mais Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Por falta de conhecimento sobre o assunto, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam. Segundo Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário, isto ocorre devido às incoerências na legislação tributária.

– De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor. Estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação do contribuinte identificar a legislação aplicada à sua operação – explicou o especialista.

Para Angelo Ambrizzi, muitos ainda não têm informações suficientes a respeito da possibilidade de fazer a recuperação dos valores pagos indevidamente.

– Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências, conhecidas como ilegalidades ou inconstitucionalidades, gerando para o contribuinte o dever de pagar o tributo de forma indevida.

O advogado ressalta que tal situação abre a possibilidade de questionar a aplicação da lei a cada contribuinte. Uma ótima oportunidade para as empresas é realizar uma análise personalizada da legislação aplicada à sua operação, entendendo todas as regras tributárias aplicadas e construindo um mapa de oportunidades para possíveis ingressos de pedidos administrativos ou judiciais, com a finalidade de reduzir a carga tributária e, na maioria das vezes, requerer a restituição de valores pagos indevidamente, gerando os créditos fiscais.

Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências, conhecidas como ilegalidades ou inconstitucionalidades

Ambrizzi alega que as empresas estão pagando tributos a mais, e chama atenção sobre as possíveis exclusões do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

– Entre as opções mais comuns entre os questionamentos estão as discussões envolvendo a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; a não incidência de Contribuição Previdenciária sobre verbas indenizatórias ou não eventuais; e a exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo.

Em suma, 95% das empresas estão pagando tributos a mais. É provável que a esmagadora maioria dos empresários tenha possibilidade de reduzir a carga tributária e recuperar tributos pagos nos últimos cinco anos.

 

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