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Cidadãos não precisam dizer CPF ao fazer compras

A única exceção fica a cargo do Rio de Janeiro

Jade Nunes - 26/09/2018 15h37

No Rio de Janeiro, consumidores precisam informar CPF Foto: Pixabay

O Cadastro de Pessoas Físicas, um dos registros mais importantes dos cidadãos, tem sido muito pedido na hora de fazer compras. A Associação de Consumidores (Proteste) destaca, no entanto, que o consumidor não tem obrigação de fornecer os dados.

As solicitações deixam as autoridades em alerta, já que não é possível ter certeza para onde os CPFs são encaminhados. O Ministério Público de Minas Gerais, por exemplo, deu início a uma investigação para saber se os números são passados a empresas de planos de saúde, clínicas e de análise de crédito, segundo a Proteste.

A única exceção fica a cargo do Rio de Janeiro. O Decreto Estadual nº 45.842/16, do Governo do Estado, obriga os clientes a se identificarem na hora de fazer compras, não importa o valor, especialmente no atacado. O objetivo é evitar que comerciantes comprem e revendam produtos sem pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, desta forma, diminuam o faturamento oficial da empresa.

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