Pleno.News - 14/04/2021 17h58 | atualizado em 14/04/2021 18h44

A Câmara deve votar nos próximos dias uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no país. O projeto do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) determina o IPCA, o índice oficial de inflação, como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais – hoje, a maior parte é corrigida pelo IGP-M.

Um requerimento de urgência foi aprovado na semana passada. Apesar disso, o tema é polêmico e encontra resistência em parte do mercado, que defende a livre negociação.

O texto prevê que o índice de reajuste nos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação. “É permitida a cobrança de valor acima do índice convencionado, desde que com anuência do locatário”, diz ainda a medida.

– É uma forma justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação – justificou o deputado no projeto.

Atualmente, a Lei do Inquilinato de 1991 não define qual índice deve reger os contratos, ou seja, o proprietário e o locatário podem chegar a um acordo entre eles sobre qual indicador vai definir quanto o aluguel será reajustado a cada ano.

A tradição no mercado há décadas, porém, é o uso do IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com isso, no começo deste ano, muitos locatários tomaram um susto ao receber um boleto com um reajuste de 23,14% (o acumulado pelo IGP-M em 2020). O IPCA fechou o ano passado com alta de 4,52%.

Segundo economistas, o descolamento dos índices aconteceu porque o IGP-M é fortemente atrelado ao câmbio e foi afetado pela crise global da pandemia. A valorização de 2020 foi a maior desde 2002 (25,31%).

O presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), José Roberto Graiche Júnior, é crítico ao projeto.

– É um absurdo, populista demais, que engessa o mercado – disse.

Para ele, o que acontece com o IGP-M é pontual e deve ser ajustado. Enquanto isso, o mercado tem a capacidade de se autorregular, já que diversos contratos foram renegociados nos últimos meses, acrescentou.

– Esse tipo de intervenção no mercado traz insegurança jurídica para os investidores, afetando proprietários de imóveis, fundos imobiliários e demais instrumentos lastreados em recebíveis imobiliários – afirma Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Segundo ele, os investimentos sempre foram feitos tendo como expectativa o retorno pelo IGP-M e uma eventual mudança leva à falta de incentivos para o investidor.

De acordo com dados levantados pela Abrainc, existem no Brasil cerca de 12 milhões de moradias alugadas, sendo que 75% dos locatários têm apenas um imóvel e o utilizam como fonte de renda para sobreviver.

Diretor de Comunicação do Quinto Andar, José Osse, não comenta sobre o projeto em tramitação, mas conta que, desde novembro do ano passado, a imobiliária praticamente passou a adotar o IPCA como padrão em seus contratos:

– Com o IGP-M muito alto, muitas pessoas passaram a pedir a renegociação, inclusive proprietários, pedindo para aplicar um valor menor. Isso aconteceu especialmente no começo da pandemia, quando ficou claro que muita gente ia perder renda. Então, vimos que o índice não estava mais adequado para acompanhar a evolução do aluguel – destacou.

DISPARADA
A utilização da taxa oficial de inflação do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada pelo IBGE, para reajustar os aluguéis vem ganhando espaço, mesmo que informalmente, visto que o IGP-M, disparou em 2020 e continua acelerando, sem sinais de arrefecimento.

Em 12 meses até março, acumula 31,10%, superando em cerca de cinco vezes o IPCA de igual período, de 6,10%.

Economistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defendem a alteração, mas dizem que essa decisão deveria ficar entre locador e locatário e não se tornar “obrigatória”. O temor é de que essa imposição faça o país enfrentar problemas como os vistos no passado, induzindo a avaliações de ingerência política, por exemplo.

– A única parte que não gosto é a imposição. Seria melhor se naturalmente o mercado convergisse para o IPCA – apontou o economista da LCA Consultores Fábio Romão.

Para o especialista em inflação da consultoria, um dos fatores favoráveis ao IPCA é a questão de o mercado e a sociedade não serem pegos de surpresa.

– Previsibilidade é a palavra-chave para o IPCA. Seria uma mudança bem-vinda, um avanço – afirmou.

A iniciativa dos deputados, na prática, avalia o economista da FGV Paulo Picchetti, vai na mesma linha do que outros governos quiseram fazer no passado.

– É como tentar fazer um controle de preços. Já vimos como isso ocorreu no Brasil, com momentos de desabastecimento e preços elevados – destacou.

Como o IGP-M é bastante sensível ao câmbio e sofre muita volatilidade, locador e locatários acabam ficando em situação de vulnerabilidade, avaliou o economista-chefe do Banco Alfa, Luis Otávio de Souza Leal. Já o IPCA, diz, é mais estável e não tem tanta influência cambial.

Novo índice
Ainda que o IGP-M não tenha nascido para esse fim, a FGV já está avançando em estudos com parceiros para a criação de um índice que servirá de amparo nos reajustes de contratos de aluguel no país. Picchetti afirmou, contudo, que ainda não há data definida para a divulgação do novo indicador.

– Estamos em fase preliminar – disse.

*Estadão

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