Henrique Gimenes - 29/05/2018 17h22 | atualizado em 29/05/2018 18h03

Com a intenção de baratear o preço dos combustíveis vendidos ao consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apresentou, nesta terça-feira (29), nove propostas ao governo. Com as medidas, segundo o órgão, a concorrência no setor deve aumentar.

Entre os pontos apresentados pelo Cade está a permissão para o funcionamento de postos de combustíveis sem frentista, o que faria com que o próprio motorista tivesse de abastecer seu carro. Segundo o órgão, a medida reduziria os encargos trabalhistas.

O documento foi enviado ao ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Segundo o Conselho, apesar de ter sido enviado durante a greve dos caminhoneiros, as propostas já estavam sendo discutidas antes disso. O Cade também diz acreditar que “o impacto das medidas seja positivo para sociedade”.

Veja as nove propostas:

1 – Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos
Os produtores de etanol são proibidos de vender o produto diretamente ao posto devido a restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Cade considera que esse tipo de norma regulatória produz ineficiências econômicas, à medida que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

2 – Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis
No Brasil, a lei impede que um posto de gasolina possa pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Segundo o Cade, diversos estudos empíricos demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.

3 – Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras
De acordo com o Cade, a medida reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do importador, além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.

4 – Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado
O Cade afirma que, sem as devidas informações, os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Como um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo que sejam de bandeiras diferentes, os consumidores podem ter a impressão de que diferentes marcas combinaram preços.

5 – Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis
O Cade considera que a melhoria dos dados disponibilizados à ANP e ao próprio Conselho permitirá a identificação mais ágil de indícios de condutas anticompetitivas, como cartel.

6 – Repensar a substituição tributária do ICMS
Segundo o Cade, para cobrar o ICMS na origem é preciso elaborar uma tabela que estima os preços de revenda. A prática acaba levando à uniformização dos preços nos postos, além de prejudicar empresários que optarem por preço mais baixo que o definido no momento da tributação.

7 – Repensar a forma de tributação do combustível
O Cade informa que, atualmente, o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. A medida acaba incentivando a venda por um preço mais baixo, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.

8 – Permitir postos autosserviços
O autosserviço, ou postos sem frentista, tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. De acordo com o Cade, a medida dará a liberdade de escolha ao consumidor entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

O Cade propõe novas regulamentações nacionais para gerar uma maior rivalidade entre os postos. Além disso, quer restringir determinados usos do espaço urbano, como a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, que acabam por diminuir a competitividade.

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