Mayara Macedo - 12/11/2018 16h24

O banco Bradesco foi condenado por extrapolar o limite de tempo de espera nas filas para atendimento. O acórdão foi da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após denúncia da Fundação Procon-SP.

A instituição terá que pagar R$ 9,2 milhões de multa. A ação aconteceu após o Procon receber inúmeras reclamações dos clientes do banco. Nas queixas, os consumidores alegavam ficar mais de 30 minutos esperando.

De acordo com a Lei 13.948/2005, válida para o município de São Paulo, o tempo máximo de espera deve ser de 15 minutos em dias normais, 25 minutos em vésperas e após feriados prolongados e até 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

O Tribunal de Justiça restabeleceu o valor da multa que era de R$ 6 milhões em primeira instância. A informação é de Maria Bernadete Bolsoni Pitton, procuradora do estado que atua junto ao Procon-SP. O Bradesco não se manifestou sobre o caso e ainda pode recorrer da decisão.

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