Henrique Gimenes - 12/03/2022 16h02

Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ICMS dos combustíveis. Ele não vetou nenhum texto da proposta, que desagrada governadores, já que o ICMS é um tributo estadual.

A medida foi aprovada pelo Congresso na madrugada da sexta e tem por objetivo tentar conter o aumento do preço dos combustíveis no país. O texto estabelece um valor fixo do imposto por unidade de medida (como 1 litro) dos seguintes combustíveis: Gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás de cozinha.

A alíquota será definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos estados, pelo Distrito Federal e pelo governo federal. O valor terá que ser o mesmo em todos os estados do país.

Além disso, o ICMS passará ainda a ser cobrado apenas uma vez na cadeia de produção.

Após a aprovação do projeto, os governadores emitiram nota criticando a medida e afirmaram que ela não irá resolver o problema dos preços dos combustíveis no Brasil. Eles ainda lembraram que o ICMS está congelado desde o ano passado.

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