Pleno.News - 15/06/2020 21h18 | atualizado em 15/06/2020 21h53

Nesta segunda-feira (15), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que prorrogará até o fim de julho a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência em residenciais urbanas e rurais. Uma publicação no Twitter da agência informou que o objetivo é “garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das distribuidoras em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus”.

A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais. Com a decisão desta segunda-feira, a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho. As informações são da Agência Brasil.

A diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, justificou a medida e argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da Covid-19.

Elisa disse que os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.

Porém, a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

– Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência – explicou Elisa.

Ainda de acordo com a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

*Com informações da Agência Brasil

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